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MEI: Como obter crédito para o microempreendedor individual

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Cada vez mais pessoas buscam abrir seu próprio negócio e, para que isso seja possível, o mercado disponibiliza diversos programas de crédito para MEI, visando o incentivo na abertura e desenvolvimento dos microempreendedores individuais.

Conheça alguns dos programas de crédito criados para MEI e saiba como fazer para adquiri-los.

MEI pode receber crédito?
Desde 2008, quando foi criado, o MEI se tornou uma excelente maneira de começar um negócio do zero ou formalizar aquele que já existe há algum tempo.

Com baixa tributação, benefícios que dão segurança ao empreendedor e ferramentas para ajudar o funcionamento da empresa, o número de cadastros para MEI não para de aumentar, chegando a crescer até 20% no último ano em grandes cidades, como São Paulo.

Mas para que o MEI se torne um negócio rentável e se desenvolva conforme o planejado, muitas vezes é preciso apelar às linhas de crédito para MEI. A dúvida é: como conseguir crédito sendo um microempreendedor, se não tenho garantias?

A resposta está espalhada em diversos programas de crédito para MEI pensados especialmente para esse tipo de negócio.

Há opções em bancos públicos e privados, alguns em parceria com o Governo Federal, para oferecer opções com juros baixos ou nulos como incentivo. Neste artigo, destacamos duas soluções: o CREDMEI e o Cartão BNDES MEI.

CREDMEI
O CREDMEI – Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para o MEI oferece diversas soluções através de parceria com instituições financeiras. Por meio dele, o MEI consegue:

  • Antecipar à vista o que tem para receber dos pagamentos feitos com cartão de crédito;
  • Crédito para ampliar o negócio;
  • Crédito para comprar equipamentos, máquinas, mercadorias e matérias-primas;
  • Criar conta corrente empresarial;
  • Solicitar cartão de crédito ou débito empresarial;
  • Solicitar máquinas para passar cartão, facilitando o serviço;
  • Seguros destinados à empresa e/ou familiares.

Como Solicitar o CREDMEI?
Para aderir ao CREDMEI, assim como acessar diversos outros serviços no Portal do Empreendedor, é preciso que o MEI possua uma conta na plataforma Gov.br. Para criar a sua, basta acessar o portal Gov.br e se cadastrar.

Com sua conta Gov.br, você deverá acessar o Portal do Empreendedor. e seguir os passos:

  • Clique no banner “ Crédito para o meu negócio’’;
  • Escolha a opção “CREDMEI – Acesso para o Microempreendedor Individual     ”;
  • Confira as informações úteis que aparecerão na tela e clique no botão “Faça sua Solicitação”;
  • Acesse com seu login e senha cadastrados anteriormente no Gov.br e siga as orientações.
  • Durante o processo de solicitação do CREDMEI, você deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Comprovante de residência;
  • Documento de identidade do representante da MEI;
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).


Cartão BNDES para MEI
O segundo principal meio de crédito para o microempreendedor é através do Cartão do BNDES. Considerado por alguns analistas financeiros a melhor opção, trata-se de um cartão de crédito de uso empresarial com taxa de juros baixa e parcelamento em até 48 meses.

Além disso, geralmente não possui anuidade e pode ser solicitado em qualquer agência dos seguintes bancos e grupos:

  • Banco do Brasil
  • Banrisul
  • Bradesco
  • BRDE
  • Caixa Econômica Federal
  • Santander
  • SICOOB
  • Sicredi

Por ser direcionado exclusivamente para MEI, os requisitos mínimos do cartão são baseados na definição do microempreendedor individual:

  • É permitido possuir apenas um funcionário;
  • Não pode ser sócio de outra empresa;
  • O faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil.

Como posso usar o Cartão BNDES?
Para se ter ideia da quantidade de coisas que podem ser adquiridas com o cartão do BNDES, aqui vão alguns exemplos:

  • Cursos para qualificação profissional, incluindo de idiomas;
  • Compra e produção de embalagens;
  • Equipamentos técnicos;
  • Materiais gráficos e para impressão;
  • Peças para todo tipo de veículo (de bicicletas até aeronaves);
  • Programas e softwares para uso interno como banco de dados, organização de estoque, encomendas, websites e lojas virtuais;
  • Serviços audiovisuais como criações e gravações (de voz/instrumental), pós-produção de áudio e vídeo, aplicação e criação de efeitos visuais e tratamento de imagem.

Para conferir a lista completa, acesse o site.

Uma particularidade do Cartão BNDES é que, independentemente do tipo de negócio contratado, o vencimento ocorre a cada 15 dias, sendo o valor debitado automaticamente da conta corrente empresarial.

Como Solicitar o Cartão BNDES para MEI?
O processo é prático até para adquirir o cartão     ; basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site do BNDES;
  • Clique em “Solicite seu Cartão BNDES”;
  • Preencha as informações solicitadas, as pessoais e do CNPJ;
  • E apresente a documentação na agência que for indicada.

Os documentos que deverão ser apresentados são:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND);
  • Comprovante de que o beneficiário está em dia com a Relação Anual das Informações Sociais (RAIS);
  • Comprovante de que o beneficiário está em dia com as obrigações relativas ao FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal;
  • Comprovante de que o beneficiário não está inscrito no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  • Cópia do Contrato ou Estatuto Social, acompanhado dos atos modificados, oficialmente arquivados e publicados;
  • Declaração que ateste estar com a situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes.

Outras opções de crédito para MEI
Além das citadas acima, existem opções oferecidas por outras instituições e programas que também têm como objetivo auxiliar os microempreendedores através de linhas de crédito para MEI.

Microcrédito Empreendedor do Banco do Brasil
É um programa que oferece até R$ 15 mil de crédito ao solicitante, em alguns casos sendo disponibilizado em três aplicações durante o ano.

O programa, quando usado para capital de giro, tem prazo entre quatro e 12 meses, enquanto seu prazo quando usado em investimento está entre quatro e oito meses.

Com valor mínimo de R$ 100, o crédito pode ser adquirido entrando em contato diretamente com um gerente do Banco do Brasil.

Microcrédito Crescer da Caixa Econômica Federal
Crédito oferecido pela Caixa com valores entre R$ 300 e R$ 15 mil, a depender do crescimento do negócio, sendo que o primeiro contrato tem valor máximo de R$ 1,2 mil para capital de giro e, a partir da segunda contratação, R$ 5 mil para investimento.

O prazo para pagamento é de até 24 meses, dependendo do valor do crédito e das análises feitas pela própria Caixa. Para solicitar é indicado se dirigir até uma agência para efetuar a negociação.

Retirado de: jornalcontabil.com.br | 30/06/2020.

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